Diego Libardi

Vitória (ES)

2seguidores2seguindo

Publicações

(2)

Artigo · há 8 anos

Além da Prisão em Segunda Instância

Além da Prisão em Segunda Instância

Em nosso ordenamento jurídico, e em quase todo mundo, os bens jurídicos de maior relevância são a liberdade e a vida humana. Justamente por isso, a Constituinte de 1988, alçou a condição de cláusula...

1

Artigo · há 8 anos

Prisão em Segunda Instância

Em dezembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal – STF, julgou um ARE (Recurso Extraordinário com Agravo), que teve repercussão geral declarada, (uma espécie de balizador para as demais instâncias,...

2

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 44%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Eleitoral, 22%

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...

Recomendações

(3)

S.alaor F.bittencourt

Comentário · há 10 anos

Como fazer um inventário extrajudicial passo a passo

Marco Túlio Elias Alves · há 10 anos

Com todo o respeito, em que pese a louvável intenção do articulista em questão, e sem adentrar no mérito, anoto que o fundamento legal do PRAZO para se requer a abertura do inventário não é mais de 60 dias (artigo 983, do CPC revogado), mas, sim, de 2 (dois) meses, segundo a dicção do art. 611, do vigente Código de Processo Civil (Lei n. 13105/2015), cuja contagem é bem diferente: lá, o prazo era contado em dias corridos, excluindo-se o dia do óbito ou da abertura da sucessão, incluindo o dia do vencimento (regra geral: art. 184 CPC/1973, valendo o mesma correspondência legislativa do CPC/2015, conforme art. 224, anotando-se que, atualmente, pelo art. 219, "caput", nenhum prazo inicia em dia não útil, tampouco se extingue; aqui (ou agora), todavia, a contagem em meses segue a regra do Código Civil/2002, dada pelo art. 132, § 3º, segundo o qual "Os prazos em meses e em anos expiram no dia de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência". Assim, se o óbito ocorreu, por exemplo, no dia 05 de outubro de 2016, o prazo para requer a abertura do inventário será o dia 05 de dezembro de 2016 (se dia útil, senão prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte! É isso!

42

Artigo · há 14 anos

Prazos de desincompatibilização

Desincompatibilização é o prazo mínimo que o candidato tem para se afastar de suas funções, cargo ou emprego público a fim de concorrer às eleições. O artigo 1º , inciso II ao VII da Lei Complementar...

1

Comentário · há 8 anos

Prisão em Segunda Instância

Diego Libardi · há 8 anos

2

Perfis que segue

(2)

Carregando

Seguidores

(2)

Carregando

Tópicos de interesse

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta